Independência de Kosovo é legal diz Corte de Haia

Tribunal decidiu que independência do país balcânico não é ilegal. Sérvia afirmou que segue sem aceitar a secessão.

Veja na reportagem do G1

Documentos comprovam que Israel possui armas nucleares, diz jornal inglês

Documentos secretos da África do Sul revelam que Israel tentou vender armas nucleares para o país africano na época do apartheid, configurando-se como o primeiro documento oficial que evidencia que os israelenses possuem arsenal nuclear, informou o jornal britânico "The Guardian".

Os documentos em questão, diz o jornal, são minutas de reuniões entre membros dos governos dos dois países realizadas em 1975.

Na ata, ministro da Defesa sul-africano na época, PW Botha, perguntou sobre as ogivas e o então ministro da Defesa de Israel, Shimon Peres, ofereceu as armas "em três tamanhos" --se referindo a armas convencionais, químicas e nucleares. Shimon Peres é o atual presidente israelense.

O documento é a primeira evidência real de que Israel possui armas nucleares, a despeito de sua política de nem negar nem confirmar que possui este tipo de armamento.

Além disso, a revelação deixa um duplo embaraço diplomático para Israel. O primeiro é que nesta semana haverá discussões na ONU sobre sanções contra o Irã --país adversário de Israel-- devido ao programa nuclear do país persa. Os israelenses estão entre os países que mais pressionam pelas sanções. O segundo é que cairia por terra um possível argumento israelense de que, mesmo que tivesse armas nucleares, seria um país "responsável" o suficiente para mantê-las, uma vez que tentou vender o arsenal para outro país.

UOL/Folha.com

Brasil será julgado em Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes da ditadura

O Brasil se sentará nos próximos dias 20 e 21 de maio no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, para responder por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), informou a Corte.

Em uma audiência pública ante representantes das vítimas e autoridades brasileiras, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como "Guerrilha do Araguaia", sobre detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças Armadas entre 1972 e 1975 com o objetivo de destruir um movimento armado de resistência à ditadura.

Fonte: UOL

Irã, Turquia e Brasil chegam a acordo, diz chanceler turco

O ministro de Relações Exteriores da Turquia, Ahmet Davutoglu, disse neste domingo que foi alcançado um acordo entre Irã, Turquia e Brasil sobre a troca de combustíveis nucleares, decisão que pode por fim à disputa com o Ocidente sobre o programa nuclear do Irã. Quando questionado por jornalistas em Teerã se haveria um acordo sobre a troca de combustível, ele respondeu: "Sim, isso foi alcançado após quase 18 horas de negociações".

Segundo o chanceler turco, o anúncio oficial pode ser feito na segunda-feira pela manhã, após revisão pelos presidentes brasileiro e iraniano e o primeiro-ministro turco, que chegou à capital iraniana neste domingo.

Leia a íntegra

Fonte: UOL/ Folha/Reuters

Israel barra entrada de Noam Chomsky na Cisjordânia

O renomado acadêmico e ativista político americano Noam Chomsky foi impedido por Israel de entrar na Cisjordânia neste domingo (16). Ele faria uma palestra em uma universidade palestina.

Chomsky foi convidado para palestrar, nesta segunda-feira (17), na Universidade de Bir Zeit, perto de Ramallah, mas foi impedido de entrar na Cisjordânia pelo controle migratório israelense na Jordânia.

Chomsky informou que os oficiais foram "muito educados" enquanto "transmitiam as perguntas do Ministério do Interior".

Entretanto, eles negaram sua entrada porque "o governo não gostava do tipo de coisas que eu falava e também não ficou feliz com o fato de só estar indo palestrar na Universidade de Bir Zeit e não na de Israel", explicou.

"Eu perguntei se eles conseguiriam encontrar algum governo do mundo que gostasse das coisas que eu falo", ironizou.

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Do G1/France Presse

Controle de Constitucionalidade e Democracia

Em recente texto publicado no Le Monde o magistrado francês Marc Clément aborda a discussão antiga mas sempre recorrente do controle constitucional exercido pelos magistrados e tribunais,o qual é sempre questionado pelos exercentes de cargos de governo e partidos políticos sob a alegação de que se trata de intromissão em assuntos de outro Poder, não legitimada pelo povo, em razão dos magistrados não terem sido eleitos pelo voto popular.

Na sua abordagem comenta a máxima do direito francês de que o parlamento pode tudo, salvo transformar homem em mulher e vice-versa, cuja inspiração vem dos princípios da Revolução Francesa. A essa visão o magistrado argumenta que para que o Direito Europeu pudesse se acomodar na França este país precisou ultrapassar essa concepção radical e se submeter livremente às normas do Espaço da União Européia e do Conselho da Europa, sob o controle dos juízes dos tribunais de Luxembourg et de Strasbourg.

Sustentando que a discussão se acirra sempre que uma questão polêmica é decidida, o autor se socorre nos ensinamentos de Dworkin sustentando que a democracia não se baseia somente no voto nem na prevalência do pensamento da maioria. Sem dúvida, as minorias também precisam ter seus direitos e interesses preservados. Eis o limite ao poder do voto. Neste ponto também está fundada a legitimidade do controle de constitucionalidade com forma de equilíbrio jurídico e social.

Assim, o controle da constitucionalidade existe para preservar o direito de todos ao cotejar as normas de uma determinada lei com os princípios superiores do Direito e presentes na Carta Magna de determinado Estado, preservando aquelas que guardarem coerência com estes ditames ou expurgando do ordenamento as leis que não se coadunarem com tais preceitos.

Conclui o autor que essa tarefa exercida pelos Magistrados não visa confrontar com os poderes constituídos nem com os agentes políticos eleitos pelo povo, mas tem a finalidade primordial de demonstrar que os princípios superiores devem ser respeitados por todos e, mesmo na Europa que historicamente tem buscado respeitá-los, a vigilância permanente é sempre necessária.

Veja o texto em francês

Fonte: Le Monde, em 14.5.2010

Libia eleita para o conselho de Direitos Humanos da ONU

Nada obstante o esforço de 37 organizações de Direitos Humanos, a Líbia obteve, em escrutínio secreto, 155 votos na Assembléia Geral da ONU e ocupará uma cadeira no Conselho de Direitos Humanos da Organização.

A Líbia sob o comando do Coronel Mouammar Kadhafi tem um passado recente ligado a grupos terroristas e a violações de Direitos Humanos, por isso, as ONG´s consideravam o país indigo de ocupar o assento.

Fonte: Le Monde