sexta-feira, 30 de abril de 2010

Justiça mantém filho de ex-jogadora de vôlei no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (29) liminar que garante a permanência no Brasil do filho da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Hilma Aparecida Caldeira, 38 anos.
Hilma Caldeira foi processada pelo ex-marido em 2006, em ação fundamentada pela Convenção de Haia, sob a acusação de sequestro internacional de crianças
Em sua decisão, a ministra do STJ Nancy Andrighi afirmou que “a criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Na interpretação da ministra, a retirada do garoto do convívio da família da mãe e dos amigos no Brasil iria contra o "direito conferido a toda criança de ser criada e educada no seio de sua família". Ela lembrou ainda que, de acordo com o estudo psicológico contido no processo, na representação do próprio garoto a família era formada por ele e sua mãe.
Por Débora Santos Do G1, em Brasília.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Nova Lei de Imigração do Estado do Arizona(EUA) provoca reações do governo do México

O Estado do Arizona progulgou 23 abril de 2010 a lei SB1070 que dá autorização a Polícia local a controlar os residentes desde que tenha suspeitas razoáveis sobre o seu estatuto, isto é sobre a legalidade do ingresso e permanência de estrangeiros no Estado que possui cerca de 450.000 imigrantes sem papéis para uma população estimada de 6,5 milhões de habitantes.
Para os defensores da legislação há uma clara conexão entre imigração ilegal e deliquência, de maneira que associam o aumento no tráfico de drogas, por exemplo, à quantidade de imigrantes ilegais, ensejando o endurecimento.
Do lado mexicano a reação foi imediata, tendo o Presidente Felipe Calderon classificado a lei de oportunista, dada a proximidade de eleições no Estado do Arizona, convocando os cidadãos a formar uma rede de advogados defensores dos Direitos Humanos para tentar reverter a situação em instâncias constitucionais americanas.
Para outras lideranças as medidas de repúdio deveriam se concentrar na retorsão, a qual se configura pelo Direito Internacional pela adoçao de procedimentos semelhantes por parte do México, bem assim pelo boicote dos cidadãos mexicanos ao Estado do Arizona, no tocante aos aspectos econômicos, sociais, culturais e turísticos. As reações já provocaram o cancelamento de uma reunão da Comissão se reúne anualmente há cerca de 50 anos e propõe maior integração entre os Estados Federados do Arizona(EUA) e de Sonora(México) que aconteceria nos dias 3 e 4 de junho em Phoenix (EUA).
A notícia nos informa da escala da Xenofobia por todo o mundo e da tendência crescente de criminalização da imigração ilegal nos países que são destinatários desses fluxos imigratórios, na esteira das propostas da Diretiva de Retorno estabelecida na União Européia.
Com apoio em matéria do Jornal Le Monde.